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jogo pg tigre Opinião - Frederico Vasconcelos: Direito de defesa de Jair Bolsonaro e as omissões indefensáveis

O criminalista Hugo Leonardo comenta o direito de defesa do ex-presidente Jair Bolsonarojogo pg tigre, que foi acusado de estimular uma política genocida na pandemia, e o direito do advogado Celso Vilardi de exercer seu ofício como coordenador da defesa do ex-capitão.

"O advogado criminal jamais deve ser julgado pela defesa de um cidadão. Essa é a base da democracia e do Estado de Direito. Isso não se confunde com a manifestação política proferida pelo advogado enquanto cidadão", diz Leonardo.

Bolsonaro, um homem branco, cabelos castanhos e olhos claros, com semblante sério O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante debate na campanha de 2022 - Ricardo Moraes - 28.out.22/Reuters

Reportagem da Folha revelou que Vilardi pretenderia alegar que Bolsonaro jamais participou de articulação para estimular um golpe de Estado em 2022.

O texto lembra que o advogado assinou manifesto contra o governo Bolsonaro, repudiando a omissão do ex-presidente na pandemia de Covid-19.

"O possível desencontro entre a fala do cidadão-advogado com a defesa assumida e a tese a ser sustentada no processo deve ser questionada por seu constituinte", afirma Leonardo, que presidiu o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entre 2019 e 2022.

Vilardi é associado ao IDDD.

"Sinto-me confortável em defender o [ex-]presidente, porque após estudar os autos não vi qualquer ato ilegal por ele praticado. Críticas políticas não se confundem com o direito de defesa em investigações ou processos, que devem estar baseados em fatos concretos", Vilardi afirmou ao jornal.

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O direito de defesa é indiscutível. Alguns advogados não aceitariam discutir a hipótese de representar Bolsonaro.

fortunetiger width="100"> O advogado Celso Vilardi durante evento na capital paulista - Ronny Santos - 12.dez.24/Folhapress

A indiferença do ex-presidente com as mortes da Covid-19 não gerou, à época, a mesma indignação entre autoridades afinadas ideologicamente. Hoje, elas decidem sobre o ex-presidente.

Em julho de 2020, Gilmar Mendes afirmou:

"A Constituição não permite que o presidente adote políticas genocidas. Políticas que afetem de maneira crucial, global, a vida da população. Me parece que é preciso pensar muito nesse contexto."

Meses depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, então diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, convidou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) para uma palestra sobre sua gestão no Ministério da Saúde.

O general foi saudado por Gonet como "nosso caríssimo ministro".

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Cinco subprocuradores-gerais haviam pedido ao então PGR Augusto Aras que recomendasse a Bolsonaro evitar manifestações contra a política do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.

Aras arquivou o pedido. Poupou Bolsonaro e criticou os procuradores.

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A então presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia), juíza Valdete Souto Severo, escreveu, na época:

"Se ainda há dúvida sobre a possibilidade de qualificar a atual política como genocida, basta saber que o Ministério da Saúde, que não tem ministro e está sendo gerido por um militarjogo pg tigre, gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias."



 

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