A Prefeitura de São Paulo anunciou na noite desta quarta-feira (15) ter apreendido três motocicletas que realizavam o transporte de passageiros por meio do aplicativo da 99 durante a tarde.resultado do tigres
A fiscalização foi realizada por agentes do Departamento de Transportes Públicos， com o apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Em nota， a 99 disse reforçar a "legalidade de sua operação respaldada pela legislação federal e esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões".
A empresa de aplicativo começou a oferecer o serviço de transporte de passageiros em motos na terça-feira (14)， no entanto， a atividade é proibida na capital. A 99 chegou a entrar com um pedido judicial para tentar acabar com a proibição， mas a Justiça de São Paulo reconheceu na tarde desta quarta a validade de decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e manteve a decisão.
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Fiscal da Prefeitura de São Paulo apreende moto que estava sendo usada para transporte de passageiro da 99， o que é proibido na cidade
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Reprodução Youtube
"A decisão é uma vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99， que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade， apesar da proibição pela legislação municipal"， disse a gestão Nunes， em nota， destacando que a proibição é prevista em duas leis.
Segundo comunicado da prefeitura， a primeira apreensão ocorreu por volta das 15h45， na Vila Ré， zona leste da capital. A moto foi parada quando transportava uma pessoa na garupa. A passageira confirmou que havia solicitado a corrida pelo aplicativo da 99 na própria Vila Ré， com destino ao teatro Flávio Império， no Cangaíba， com corrida no valor de R$ 11.
O menor depósito do Brasil — 18+ | Jogue com responsabilidade. Na ZA9BET sua diversão é garantida a partir de 1 real! Cadastre-se e jogue. Saques Diários Ilimitados. Melhores Cotações. Apostas Ao Vivo.No fim da tarde， outras duas motocicletas foram apreendidas pela fiscalização， ambas na Casa Verde， zona norte. A fiscalização abordou as motos que levavam pessoas na garupa. Após confirmado que estavam realizando o transporte de passageiro por aplicativo， houve a apreensão.
Especialistas ouvidos pela Folha acreditam que falta base jurídica para o recolhimento do veículo caso uma corrida seja flagrada numa blitz. As sanções pelo desrespeito à proibição municipal， eles dizem， devem ficar restritas à empresa.
"Não vejo como o motociclista possa ser punido"， diz o coordenador da comissão de trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo)， Marcelo Marcos da Costa.
Aposte Fácil com ZA9BET - ZA9BET: Emoção nas ApostasPara o advogado Maurício Januzzi， especialista em direito do trânsito， a prefeitura não tem competência para fiscalizar o serviço de mototáxiresultado do tigres， uma vez que ele não foi regulamentado na cidade. "Ela não pode fiscalizar， porque não regulamentou"， resume Januzzi. "Como não há regulamentação， a atividade não é permitida." "O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia Ltda e determinou que， no prazo de 24 horas， seja excluída da plataforma de aplicativo da empresa qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos na cidade de São Paulo"， finalizou a nota da prefeitura.